Concurso PC-BA: liminar suspende seleção de delegado; investigador e escrivão seguem
Decisão da Justiça da Bahia manda corrigir o edital para delegado. Investigador e escrivão não foram atingidos e têm prova marcada para 6 de dezembro, em Salvador.

O concurso da Polícia Civil da Bahia ganhou um capítulo na Justiça. Uma decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu o andamento da seleção para delegado até que o edital seja corrigido. A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça em 13 de novembro.
A suspensão vale só para delegado. As seleções para investigador e escrivão, que estão no mesmo edital, não foram atingidas pela liminar.
O que a Justiça mandou mudar
A ação popular (processo nº 8168313-56.2026.8.05.0001) aponta que o edital de delegado não segue regras da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a Lei nº 14.735/2023. Para retomar o certame, o edital precisa trazer:
- Prova oral: como etapa obrigatória.
- Experiência: três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na posse, além do bacharelado em Direito.
- Títulos: nova pontuação, com a atividade policial civil valendo 30% do máximo da etapa e os títulos representando pelo menos 10% da nota total.
- OAB: participação em todas as fases.
O Estado, a Polícia Civil e o Instituto AOCP têm 15 dias, contados da intimação, para fazer a retificação. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia, limitada a R$ 100 mil. Como é uma decisão provisória, ainda cabe recurso.
Até o fechamento das reportagens sobre a decisão, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Instituto AOCP não tinham se manifestado. Para delegado, a prova de 6 de dezembro fica comprometida até a correção do edital.
Investigador e escrivão: o que vem agora
O edital SAEB nº 02/2026 oferece 750 vagas: 500 para investigador, 150 para escrivão e 100 para delegado. Todas exigem nível superior. Para investigador, também é exigida CNH categoria B. Com gratificações e vantagens, a remuneração divulgada vai de R$ 6.433,06 a R$ 16.495,67, conforme o cargo.
As inscrições terminaram em setembro, depois de uma prorrogação. Pelo cronograma do edital, as próximas datas são:
- 24 de novembro: edital de convocação para as provas, no Diário Oficial do Estado.
- 30 de novembro, a partir das 15h: cartão de informação com o local de prova, no site do Instituto AOCP.
- 6 de dezembro: provas objetivas pela manhã e discursiva à tarde, em Salvador.
- 7 de dezembro: gabarito preliminar e caderno de questões.
- 8 e 9 de dezembro: prazo de recurso contra o gabarito.
Como é a prova
A objetiva tem 100 questões e exige pelo menos 70 pontos. Para investigador e escrivão, a discursiva tem quatro questões dissertativas e também pede 70 pontos, mas só é corrigida para um número limitado de candidatos mais bem classificados na objetiva.
O edital já passou por retificações desde julho. Confira a versão consolidada e os comunicados na página do concurso no site do Instituto AOCP antes do dia da prova.
Reta final
Com menos de três semanas até a prova, o foco é revisão e questões. Treine discursivas com tempo marcado e faça simulados no horário da prova. Se quiser reforçar a base, a Amostra grátis libera aulas e materiais com um cadastro simples.



